97A716 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A716
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033682
Nr Documento: SJ199711110007161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e601efc39b69e6d9802568fc003ba7abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A716.D2
Sumário
A locução "em conjunto" do artigo 496 n. 2 do CCIV66 significa que o cônjuge sobrevivo e os filhos ou outros descendentes participam simultaneamente na titularidade do direito, o que não exclui que se devam discriminar as partes que concretamente cabem a cada um dos beneficiários, de acordo com os danos por eles sofridos. O dano da morte engloba o dano da morte em si e os danos morais dos beneficiários, o que não exclui que uns e outros se deva discriminar. Os danos patrimoniais medem-se pela sua extensão e não pelos alimentos a prestar pela vítima de acidente de viação.