97A716 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A locução "em conjunto" do artigo 496 n. 2 do CCIV66 significa que o cônjuge sobrevivo e os filhos ou outros descendentes participam simultaneamente na titularidade do direito, o que não exclui que se devam discriminar as partes que concretamente cabem a cada um dos beneficiários, de acordo com os danos por eles sofridos. II - O dano da morte engloba o dano da morte em si e os danos morais dos beneficiários, o que não exclui que uns e outros se deva discriminar. III - Os danos patrimoniais medem-se pela sua extensão e não pelos alimentos a prestar pela vítima de acidente de viação.