Quando foi proferido o acórdão 0067354?

O acórdão foi proferido em 28 de novembro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Caducidade do contrato de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 0067354?

Negado provimento. O contrato de trabalho caduca automaticamente com a reforma do trabalhador. A prestação de trabalho após a caducidade constitui mera situação de facto, que não concretiza, só por si, um novo contrato.

Acórdão

0067354

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de novembro de 1990
Relator: Abílio dos Santos Brandão

Apelação

Caducidade do contrato de trabalhoTrabalhadorReforma

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART8 N1 C.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/10/10 IN BMJ N360 PAG431.

Sumário

O contrato de trabalho caduca automaticamente com a reforma do trabalhador.

A prestação de trabalho após a caducidade constitui mera situação de facto, que não concretiza, só por si, um novo contrato.

Texto integral não disponível

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