9530393 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9530393
Acórdão
Descritores: Prioridade de passagem, Colisão de veículos, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017517
Nr Documento: RP199511169530393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fdad1873340af0718025686b0066c2b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530393.35
Sumário
A prioridade de passagem para qualquer viatura automóvel, mesmo para os que se entende gozarem de super-prioridade, v.g., ambulâncias, carros de bombeiros, etc..., não é absoluto e impõe-se sempre a regra da prudência para evitar os acidentes ou minorar-lhes as consequências. Circulando um veículo automóvel, com velocidade excessiva, em estrada que tinha prioridade em relação a outra que naquela entroncava, se nesse local faz uma monobra de ultrapassagem de dois veículos, ocupando a hemi-faixa esquerda, vindo a colidir com outro veículo que pretendia seguir no mesmo sentido vindo da estrada sem prioridade, é de repartir a culpa pelos dois condutores em 1/3 e 2/3, respectivamente.