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00A3191 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Pais Sousa

Data: 23 de janeiro de 2001

Processo: 00A3191

ACORDAO

Descritores: Embargos de terceiro, Tempestividade, Ónus da prova

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00040931

Nr Documento: SJ20010123031911

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bd13ff4869c4c5b80256ada003b96ba

Sumário

Cabe ao embargado a prova de que os terceiros embargantes sabiam há mais de 30 dias da penhora ofensiva da sua posse.

Acórdão

00A3191

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de janeiro de 2001
Relator: Pais Sousa

Embargos de terceiroTempestividadeÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 353 N2.
CCIV66 ARTIGO 343.

Sumário

Cabe ao embargado a prova de que os terceiros embargantes sabiam há mais de 30 dias da penhora ofensiva da sua posse.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)