078945 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque de Sousa
Processo: 078945
Acórdão
Descritores: Servidão de vistas, Usucapião, Posse, Animus, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007820
Nr Documento: SJ199102140789452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c57dab502e2506f802568fc0039bbf1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078945.6F
Sumário
Adquire servidão de vistas por usucapião o proprietario de predio rustico que mantem varanda, ha mais de 50 anos, existente em muro, deitando directamente sobre o predio vizinho, com intenção de exercer aquele direito. O animus, elemento da posse, deve presumir-se, nos termos do artigo 481 paragrafo 1 do Codigo Civil de 1867 e do artigo 1252 n. 2 do actual Codigo Civil, cabendo a parte contraria ilidir essa presunção.