077649 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077649
Acórdão
Descritores: Causa de pedir, Onus da prova, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001251
Nr Documento: SJ199004190776492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d29ee2bcbe40e55a802568fc003940bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077649.50
Sumário
Ao Autor incumbe provar os factos que integram a causa de pedir articulada. Não se tendo provado a existencia de contratos de mutuo invocados pelo Autor, não e possivel declarar-se a sua nulidade por falta de forma.