0044935 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0044935
Acórdão
Descritores: Despacho de pronúncia, Prova indiciária, Crime de dano
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00033439
Nr Documento: RL200106050044935
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/67d3a1a8c60e0ff380256ad4003968bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0044935.8F
Sumário
É de pronunciar como autor material do crime de dano do art. 212º, nº 1, do C. Penal o arguido que, em pleno inverno, e depois de os amassar, dobrar e empacotar em sacos de plástico, coloca diversos bens da ofendida (constituídos por desenhos, retratos, aguarelas e material de pintura) debaixo de um telheiro existente no seu quintal, assim os desfigurando e inutilizando; É que dado a natureza deteriorável daqueles bens e as condições climatéricas da época, o arguido tinha obrigação de prever, como previu, que os tornava inutilizáveis, e que com tal conduta causava prejuízos à respectiva proprietária, com o que indiciáriamente se conformou.