99A1080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 99A1080
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade contratual, Ilicitude, Centro comercial, Cumprimento imperfeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039775
Nr Documento: SJ20000111010801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dbabfc33203250228025691a0030eb23
Sumário
I- Na responsabilidade contratual a ilicitude resulta da desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado. II- O dono de um "Centro Comercial" tem o dever de diligenciar para o manter em condições de plena vivência e rentabilidade normal.
