98B222 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 98B222
Acórdão
Descritores: Decisão, Supremo tribunal de justiça, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038789
Nr Documento: SJ199804160002222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3050bbc750fc03380256a8d004d4d17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B222.19
Sumário
O Supremo pode limitar-se a remeter para a decisão recorrida os fundamentos respectivos se estiver de acordo com eles e tiverem sido proferidos sem votos de vencido.