062699 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 062699
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Onus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006740
Nr Documento: SJ196904250626991
Referência Publicação: BMJ N186 ANO1969 PAG226
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4967cfffa0d2302802568fc0039a956
Sumário
I - E irrelevante para afastar o requisito da reputação pelo pai a circunstancia de o investigado, alguns anos antes de falecer, ter deixado de praticar actos reveladores da convicção da paternidade, por essa mudança de atitude assentar em razão injustificada. II - E ao reu que cumpre fazer a prova de que a mudança de tal conduta foi determinada por motivos serios.