043912 - Supremo Tribunal de Justiça

Comete tantos crimes de burla do artigo 313 n. 1 do Código Penal quantos os factos praticados, o arguido que se apresenta em diversos estabelecimentos, como vendedor de sacos de plástico, exibindo mostruários e propondo a respectiva compra, com o intuito de convencer os ofendidos, como convenceu, da seriedade dos negócios e que os sacos lhes seriam posteriormente entregues, dessa forma conseguindo que eles lhe entregassem diversas quantias em dinheiro a título de sinal ou entrega inicial, de que se apropriou.