Quem foi o relator do acórdão 005175?

O relator foi Cunha Valente, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005175?

O acórdão foi proferido em 17 de outubro de 1957.

005175 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005175 - STA

005175

Supremo Tribunal Administrativo•17 de outubro de 1957

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005175DGSI

Data

17/10/1957

Relator

Cunha Valente

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Carlos , Manuel e Outro

Recorridos

Gc de Lisboa

Descritores

Assembleia nacional Publicação Edital Listas de candidaturas Rejeição

Objeto

DESP GC DE LISBOA DE 1957/10/17.

Nr Convencional

JSTA00026288

Nr Documento

SA119571017005175

Data de Entrada

09/10/1957

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL CENTRAL.; DIR PROC CIV. DIR ELEIT.

Nível Privacidade

Sumário

I- Não carecem de publicação em edital as listas de candidaturas rejeitadas por decisão do governador civil.

II- Entre a data designada para a eleição de Deputados a Assembleia Nacional e o ultimo dia para apresentação de listas de candidaturas devem mediar trinta dias completos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART148.
DL 37570 DE 1949/10/03 ART12 ART16 ART17 ART18.
D 41283 DE 1957/09/23.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1903/05/25.
AC RP DE 1906/04/06.
AC RP DE 1916/07/14.
AC STJ DE 1937/05/25.

Doutrina

DIAS FERREIRA E OUTROS IN RLJ ANOXXX PAG125.

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