0012657 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Vaz das Neves
Processo: 0012657
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Dever de respeito, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00032015
Nr Documento: RL200103270012657
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/460047fab35c3be980256a7d0037e907CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0012657.3C
Sumário
Constitui fundamento de divórcio litigioso o facto de o Réu-recorrente, por diversas vezes, por forma reiterada, durante várias discussões, dizer para a Autora-recorrida: "Vai para a puta que te pariu". Com efeito, trata-se de uma expressão intensamente afrontosa da honra e dignidade da mesma comprometendo a possibilidade de vida em comum que, "in casu", aliás, ambos os cônjuges não mais desejam. O art. 1779º do C. Civil, no seu nº 1, exige que se atenda, apenas, à gravidade da violação ou reiteração da violação. Não estamos perante situações cumulativas; bastará a violação grave ou a violação reiterada.