0251173 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0251173
Acórdão
Descritores: Provas, Inquisitório, Princípio dispositivo, Poderes do juiz
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034870
Nr Documento: RP200211110251173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9db5bb04780b17d680256cae003b010dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0251173.68
Sumário
O juiz tem o poder de realizar ou ordenar, oficiosamente, as diligências que considere necessárias para o apuramento da verdade, mas não pode ser ele a levar para o processo as provas indispensáveis para que o litígio se resolva a contento de alguma das partes, cabendo a estas a indicação dos elementos probatórios, em função do ónus da prova.