Quando foi proferido o acórdão 0310635?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Processo sumário, Defesa por excepção

Q: Qual foi a decisão no processo 0310635?

Anulado o julgamento. Em processo sumário, a falta de resposta implica a confissão dos factos alegados na contestação que não estejam em contradição com a petição inicial.

Acórdão

0310635

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 22 de janeiro de 1991
Relator: Matos Fernandes

Apelação

Processo sumárioDefesa por excepçãoFalta de respostaConfissão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART463 N1 ART505 ART785.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1978/07/13 IN CJ ANOIII T4 PAG1206.
AC RL DE 1984/05/22 IN CJ ANOIX T3 PAG132.
AC STJ DE 1983/12/15 IN BMJ N332 PAG446.

Sumário

Em processo sumário, a falta de resposta implica a confissão dos factos alegados na contestação que não estejam em contradição com a petição inicial.

Texto integral não disponível

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