0278033 - Tribunal da Relação de Lisboa

"Tendo sido solto após detenção e 1 interroptório com a obrigação de se apresentar semanalmente na PSP, o arguido nunca fez qualquer apresentação e ausentou-se para local desconhecido, sem autorização, não tendo sido possível notificá-lo da acusação nem do despacho que indicou julgamento, não obstante ter prestado termo de identidade. - Nesta situação de ausência desconhecida se manteve quase 4 anos. - Nestas circunstâncias e porque se verificam os requisitos gerais e especiais dos arts. 193, 202 e 204 do CPP é de manter a prisão preventiva do arguido, ordenada no despacho que recebeu a acusação e designou esta para julgamento.