9631390 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9631390
Acórdão
Descritores: Defesa, Impugnação, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00019617
Nr Documento: RP199701169631390
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84e94cde42de9c648025686b0066e703CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631390.F4
Sumário
É defesa por impugnação aquela que ataca de frente o pedido do autor, contradizendo os factos por ele aduzidos como constitutivos do seu direito, ou em que as versões de cada uma das partes são duas versões diversas da mesma ocorrência. Constitui defesa dessa natureza, na acção em que o autor invoca a aquisição de um direito por usucapião, a alegação do réu de haver adquirido o mesmo direito por idêntico título.