0034791 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0034791
ACORDAO
Descritores: Aquisição de nacionalidade
Decisão: Verificada a oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Aq nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00024746
Nr Documento: RL199711250034791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b01a2338584ccb1f802569730035b887
Sumário
A efectiva ligação à comunidade nacional, como requisito de aquisição da nacionalidade portuguesa, deve ser comprovada na situação concreta.. O casamento com nacionalidade ou maternidade é consequente paternidade ou maternidade de nacionais é importante, mas não é factor decisivo.
