0318223 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0318223
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Elemento subjectivo, Dolo, Elementos da infracção, Pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017201
Nr Documento: RL199403160318223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/defb2a097b659b87802568030002969bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0318223.53
Sumário
Se o R. em colaboração com um amigo faz crer aos queixosos que os cheques, que emitiu e lhes entregou, podiam ser trocados pelas quantias neles inscritas, era um meio gerador de erro ou engano e actua com intenção de obter para si ou para enriquecimento ilegítimo.