037111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quesada Pastor
Processo: 037111
ACORDAO
Descritores: Homicídio privilegiado, Elementos da infracção, Emoção violenta
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026663
Nr Documento: SJ198311300371113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85a328639aeedbef802568fc003ad79e
Sumário
Quem for levado a matar outrem dominado por compreensível emoção violenta, que diminua sensivelmente a sua culpa, comete o homicídio privilegiado do artigo 133 do Código Penal de 1982 e do Código Penal de 1995.
