037111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quesada Pastor
Processo: 037111
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Elementos da infracção, Emoção violenta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026663
Nr Documento: SJ198311300371113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85a328639aeedbef802568fc003ad79eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:037111.EC
Sumário
Quem for levado a matar outrem dominado por compreensível emoção violenta, que diminua sensivelmente a sua culpa, comete o homicídio privilegiado do artigo 133 do Código Penal de 1982 e do Código Penal de 1995.