0121505 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Henrique Luís de Brito Araújo
Processo: 0121505
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Terceiros
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035805
Nr Documento: RP200302110121505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4fe3cc66dff2e1080256d11002ae55cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0121505.69
Sumário
Terceiros, para efeitos de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, são todos os lesados em consequência da circulação do veículo seguro, deles se exceptuando o tomador do seguro e os legítimos detentores ou condutores do veículo; por outras palavras, terceiros são aqueles que sejam alheios ao risco inerente à circulação do veículo seguro.