98B426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 98B426
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Pressupostos, Separação judicial de pessoas e bens
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035488
Nr Documento: SJ199805210004262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/75cbefc007e5ca15802568fc003b8b43CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B426.A1
Sumário
É susceptível de revisão a sentença de tribunal judicial suiço que decretou a separação judicial de pessoas e bens entre requerente e requerido pelo prazo de um ano. A revisão pelos tribunais portugueses de sentença estrangeira não está dependente de ela ter sido ultrapassada pelo decurso da sua vigência.