0036114 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria Manuela Gomes
Processo: 0036114
Acórdão
Descritores: Faltas injustificadas, Prisão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028516
Nr Documento: RL200012130036114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5916340fa6acc40c80256adf00321737CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0036114.33
Sumário
As faltas injustificadas só podem constituir justa causa de despedimento quando se prove que elas constituem comportamento culposo do trabalhador e que pela sua gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da apelação laboral. Quando a falta não é justificada presume-se a culpa do devedor, no caso o trabalhador e um certo número de faltas injustificadas, em limitado espaço de tempo, revela um índice objectivo de absentismo, que faz desaparecer a confiança do empregador e justifica a imediata desvinculação. O A. esteve preso, preventivamente e depois em cumprimento de pena de prisão, 226 dias, continuamente, pondo em causa a relação de confiança que subjazia ao vínculo laboral.