O descritor "Prisão" classifica 178 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1932 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 67 | 37.6% |
| TRL | 50 | 28.1% |
| STA | 24 | 13.5% |
| TRP | 23 | 12.9% |
| TRC | 7 | 3.9% |
| TRG | 5 | 2.8% |
| TRE | 2 | 1.1% |
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