038414 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038414
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Manobra perigosa, Ultrapassagem, Culpa grave e exclusiva, Homicídio, Pena acessória, Inibição da faculdade de conduzir
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026669
Nr Documento: SJ198606040384143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8e31029e8feb73e802568fc003ad7a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038414.20
Sumário
Os condutores de veículos não devem iniciar uma ultrapassagem sem se certificarem de que a podem fazer sem perigo de colidir com um veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário. Se o fizerem, sem estas precauções, praticam uma manobra perigosa. Resultando desta manobra um acidente que tenha por consequência uma morte, o agente pratica um crime de homicídio, acrescendo à respectiva pena, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir, dado ser a sua culpa grave e exclusiva.