9520236 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9520236
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Indemnização ao lesado, Danos morais, Lucro cessante, Incapacidade permanente parcial, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015460
Nr Documento: RP199509269520236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d688cedbc217543a8025686b0066ba14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520236.95
Sumário
Na fixação da indemnização por danos morais recorre- -se à equidade, de modo a encontrar-se a solução mais justa mas limitada pelos imperativos da justiça real, devendo atender-se ao grau de culpa do lesante, à situação económica dele e do lesado e às demais circunstâncias atendíveis, como os padrões geralmente aceites na jurisprudência. Na fixação da indemnização por lucros cessantes decorrentes da redução da capacidade de trabalho também se deve recorrer a critérios de equidade, tomando-se em conta a idade do lesado, a provável duração da sua vida activa laboral, a evolução do seu salário e da taxa de juro e o coeficiente do valor da moeda, podendo recorrer-se ainda à aplicação de tabelas financeiras.