040778 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 040778
Acórdão
Descritores: Furto, Valor insignificante, Tipicidade, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004037
Nr Documento: SJ199009190407783
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58179e0a2036851c802568fc003973fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040778.1A
Sumário
A subtracção exigida no artigo 296 do Codigo Penal não se esgota com a apreensão de coisa alheia, sendo essencial que o agente retire da esfera do poder do seu detentor e a coloque na sua esfera de poder. So então se consuma o crime de furto, não sendo necessario que o agente detenha a coisa em pleno sossego e tranquilidade. O "valor insignificante" referido no n. 3 do artigo 297 do Codigo Penal equivale a um quantitativo minimo a fixar pelo julgador, de acordo com o senso comum e indices objectivos como, o salario minimo nacional, o valor medio dos salarios, etc...