97B258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B258
Acórdão
Descritores: Caso julgado, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032769
Nr Documento: SJ199710020002582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bee3a51961259a64802568fc003b7247CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B258.38
Sumário
A sentença que condena na prestação de alimentos pode ser alterada desde que se modifiquem as circunstâncias que determinaram a condenação (artigo 671 n. 2 do CPC67). Constando da acção de alimentos definitivos que já lhe estiveram apensos e foram desapensados procedimento cautelar de alimentos provisórios, execução de alimentos e seus embargos, importa averiguar o que se passa com esses processos para que o Supremo se possa pronunciar sobre recurso de revista interposto pelo réu da acção, julgada parcialmente procedente na 1. instância por decisão confirmada pela Relação.