079766 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 079766
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Presunção, Falta de citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008040
Nr Documento: SJ199103070797662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb209d529ed5dc4d802568fc0039bee6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079766.F5
Sumário
Para que a sentença estrangeira seja confirmada, e necessario que concorram os requisitos exigidos pelo artigo 1096 do Codigo de Processo Civil, designadamente, que não haja duvida seria que leve a suspeita da falta de citação que se presume - artigo 1101 do Codigo de Processo Civil.