96P856 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 96P856
Acórdão
Descritores: Furto, Alteração dos factos, Alteração substancial dos factos, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032506
Nr Documento: SJ199702120008563
Indicações Eventuais: LEAL HENRIQUES E SIMAS SANTOS IN COD PROC PENAL ANOT VOL2 PAG326.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73fa337e55deb1e6802568fc003b4beeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P856.35
Sumário
Só há alteração substancial dos factos, se se passar a imputar ao arguido um crime diverso. Não se pode falar em modificação dos factos quando apenas são acrescentadas certas circunstâncias explicativas, que nada de novo trazem à estrutura do crime. Embora se trate de tempo relativamente prolongado, isso não basta para constituir a circunstância prevista, entre outras, no artigo 72 do CP de 1995 (ter decorrido muito tempo sobre a prática do crime). É necessário também que o agente mantenha, nesse tempo, boa conduta, e tal não se verifica, se o tribunal declarou provado apenas que nunca tinha sofrido qualquer condenação anterior.