0409943 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 0409943
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Alimentos devidos a menores
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001324
Nr Documento: RP199102210409943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cac6e7e4f11999d78025686b00662256CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409943.0C
Sumário
Na fixação de alimentos devidos a filho menor, deve obter-se um equilibrio entre as possibilidades de quem os presta e as necessidades de quem os recebe.