98P649 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 98P649
Acórdão
Descritores: Escolha da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035711
Nr Documento: SJ199810150006493
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/830f1715b67a0031802568fc003ba3a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P649.41
Sumário
A opção por pena detentiva ou por pena não detentiva, a escolha entre uma ou outra, depende do que se depare ao julgador na hipótese concreta que tem de valorar e decidir, tendo presentes as exigências e os objectivos das prevenções geral e especial.