085101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 085101
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Anulação, Poderes do supremo tribunal de justiça, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024533
Nr Documento: SJ199405310851011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69dff157405aa680802568fc003a81c1
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça só pode exercer censura (discreta) sobre o uso que a Relação faça na anulação das respostas aos quesitos com fundamento em obscuridade.