98B752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moura Cruz
Processo: 98B752
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Vontade dos contraentes, Presunção juris tantum, Sinal, Execução específica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034920
Nr Documento: SJ199810290007522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a0d9cafa690495a802568fc003b80c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B752.F6
Sumário
A presunção do n. 2 do artigo 830 do Código Civil é uma mera presunção "juris tantum" e só cede perante uma vontade real em sentido oposto. O contrato-promessa de compra e venda de prédio rústico é um negócio formal, pelo que a vontade de sujeitar a promessa a execução específica tem de possuir no texto do contrato um mínimo de correspondência - conf. artigos 238 n. 1 e 410 n. 2 do Código Civil. O pagamento da sisa e o montante do sinal não são elementos decisivos para a descoberta dessa vontade real.