0097592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0097592
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000336
Nr Documento: RL199507130097592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/61432a970b5850c78025680300045998CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0097592.2F
Sumário
O dever de fundamentação, pelo tribunal das respostas positivas ao questionário, satisfaz-se pela concretização do meio probatório gerador de convicção, com a indicação das razões de credibilidade ou de força decisiva reconhecida a esses meios de prova. O tribunal não tem que fundamentar as respostas negativas, nem as razões do não crédito de outra prova, eventualmente produzida no julgamento.