0002743 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 0002743
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Encarregado de armazém, Natureza jurídica, Classificação de serviço, Classificação profissional, Categoria profissional
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018587
Nr Documento: RP198401090002743
Referência Publicação: CJ 1984 TI PAG267
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5458b38508407ddc8025686b0066c81eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1984:0002743.F3
Sumário
O que destingue o encarregado de armazém do fiel de armazém e do conferente é, fundamentalmente, o poder de direcção de outros trabalhadores e a responsabilidade pelo bom funcionamento, que os dois últimos não têm. Aquele poder de direcção não tem gradações nas P.R.T.'s aplicáveis, bastando que haja um trabalhador que aquele deva dirigir.