0077764 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0077764
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Chefe de secção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000241
Nr Documento: RP199206240077764
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5357dc583336f0b08025680300004d7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0077764.51
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador deve aferir-se pela realidade material dos serviços que presta e o seu enquadramento resulta da natureza e especiais tarefas por ele efectivamente realizadas no exercício da sua actividade, uma vez que são as tarefas que definem a categoria. Porém, para que se possa determinar uma categoria não basta verificar os serviços e tarefas que o trabalhador executa; importa também, que as mesmas se integrem nas disposições legais que as definem. Chefe de secção vem definido nos termos da PRT n84, para o sector da indústria metalúrgica - Anexo III, como "o trabalhador que dirige, coordena e controla um grupo de profissionais de escritório". Desta definição extrai-se que para identificar tal categoria as referidas funções sejam exercidas cumulativamente. Assim, não basta determinar se ao A. competia orientar e coordenar, mas integralmente saber se, efectivamente, dirigiu, coordenou e controlou um grupo de profissionais de escritório.