084389 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 084389
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Culpa, Falta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020578
Nr Documento: SJ199310210843892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1987ecef8626d5d1802568fc003a5b2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084389.AE
Sumário
Decretado o divórcio com fundamento na separação de facto por mais de seis anos consecutivos, se não se provar quem deu causa à separação, concluir-se-à que não se pode ter por culpado qualquer dos cônjuges.