078189 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 078189
Acórdão
Descritores: Coligação passiva, Letra, Pedido acessorio, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003159
Nr Documento: SJ199005030781892
Referência Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e25f44f5298b2b1802568fc0039643eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078189.97
Sumário
Havendo pluralidade de pedidos, a coligação de reus so e permitida quando entre os pedidos existe uma conexão que pode fundar-se na identidade da causa de pedir ou quando a procedencia dos pedidos depende essencialmente da apreciação dos mesmos factos. Não altera esta solução a circunstancia de serem diferentes os juros de mora peticionados em ambos os pedidos, porquanto estes representam pedidos acessorios, que apenas podem proceder na medida em que seja considerada existente a obrigação relacionada com o pedido de capital, sendo mera consequencia da atendibilidade deste.