085075 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 085075
Acórdão
Descritores: Acções, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024689
Nr Documento: SJ199404260850751
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG68
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4525eaf8a89b73af802568fc003a8ac4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085075.8C
Sumário
Nas acções de simples apreciação negativa, dá-se a inversão do ónus da prova, isto é, incumbe ao réu a prova dos factos conducentes à aquisição do direito de propriedade que alegou.