2768/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Araújo Ferreira
Processo: 2768/02
Acórdão
Descritores: Inventário, Separação de meações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC 01820
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/fb4e1af78a80160980256c680058178aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:2768.02.11
Sumário
Num processo de inventário para separação e partilha da meação do património comum de um ex-casal, a cabeça-de-casal tem que trazer à colação o dinheiro somatório dos depósitos, que eram da titularidade de ambos os consortes, por ela saldados dias antes da propositura da acção de divórcio. A referida cabeça-de-casal terá que restituir a parte desses depósitos a que não tinha direito e com que abusivamente se locupletou.