1314/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Emídio Rodrigues
Processo: 1314/2000
Acórdão
Descritores: Execução, Pedido, Capital e juros, Títulos executivos diferentes, Litisconsórcio
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC01024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/ce6157dc78322178802569ce0052f653CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1314.2000.EF
Sumário
Incorpora um só pedido o capital e respectivos juros relativo a um contrato de desconto bancário e uma livrança, em que a responsabilidade dos respectivos subscritores é solidária. Desta forma, o exequente pode cumular as execuções embora assentes em títulos diferentes, contra os vários devedores litisconsortes para obtenção do capital não pago e respectivos juros, que respresentam um só pedido.