0123420 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tato Marinho
Processo: 0123420
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012600
Nr Documento: RP199002060123420
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b0d7c42d7da89ee48025686b006688e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123420.2B
Sumário
Numa acção de divórcio, incumbe ao autor a alegação e prova de todos os factos integradores do direito ao divórcio, entre os quais se incumbe a culpa do outro cônjuge.