Quando foi proferido o acórdão 0123420?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Acção de divórcio, Ónus da alegação

Q: Qual foi a decisão no processo 0123420?

Confirmada a sentença. Numa acção de divórcio, incumbe ao autor a alegação e prova de todos os factos integradores do direito ao divórcio, entre os quais se incumbe a culpa do outro cônjuge.

Acórdão

0123420

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de fevereiro de 1990
Relator: Tato Marinho

Apelação

Acção de divórcioÓnus da alegaçãoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART55 ART655 N1 ART795 N3.
CCIV66 ART1779 N1 N2 ART1762 ART799 ART346 ART342 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1977/02/15 IN BMJ N264 PAG201.
AC STJ DE 1978/11/28 IN BMJ N281 PAG349.
AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG584.
AC STJ DE 1979/02/20 IN BMJ N284 PAG204.
AC STJ DE 1982/12/07 IN BMJ N322 PAG348.
AC RL DE 1981/04/24 IN CJ T2 ANOVI PAG198.
AC RC DE 1987/03/31 IN CJ T2 ANOXII PAG81.

Sumário

Numa acção de divórcio, incumbe ao autor a alegação e prova de todos os factos integradores do direito ao divórcio, entre os quais se incumbe a culpa do outro cônjuge.

Texto integral não disponível

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