0052606 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o presidente da mesa da Assembleia Geral assinado acta, conjuntamente com os secretários da mesa, na qual se descreve o escrutínio dos votos entrados nas urnas para eleições dos corpos gerentes do "Centro Cultural e Desportivo", se descriminam os resultados apurados por cada lista concorrente, se proclama a lista vencedora, dando-a por encerrada por tais elementos que presidiam à Assembleia Geral, não pode o Presidente da Assembleia Geral recusar-se marcar dia para posse aos elementos da lista vencedora a pretexto de que terá havido vícios e irregularidades na convocatória e na Assembleia Geral, bem como na votação, susceptíveis de anular essa eleição da Direcção e de que só posteriormente teve informações desses factos.