073765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira de Miranda
Processo: 073765
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Direito à vida, Culpa grave e exclusiva, Seguro automóvel, Lesão, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012554
Nr Documento: SJ198703050737651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc32fe25b3da78dc802568fc003a6648CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:073765.01
Sumário
Na fixação do montante dos danos materiais, comandam conceitos de equidade, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494 do Código Civil - grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e demais relevantes. As dores intensas sofridas pelo autor, vitíma de acidente de viação, em consequência de forte traumatismo craneâno e da fractura dos pés, o pânico consciente da morte, o forte abalo psíquico causado pela morte da sua esposa e da sua filha em virtude do acidente, a culpa exclusiva do agente da lesão, a situação económica deste reforçada pela da co-ré, sociedade comercial, e pelo seguro ilimitado e a modesta situação económica das vitímas, reputa-se equitativa a fixação dos danos não patrimoniais resultantes do acidente para o mesmo autor no valor global 1000 contos, sendo 250 contos e 150 contos pela supressão do direito à vida da esposa e da filha, respectivamente, 50 contos pelas lesões sofridas pelo autor 1300 e 250 contos decorrentes da morte da esposa e da filha, respectivamente.