071418 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 071418
Acórdão
Descritores: Benfeitorias necessarias e uteis, Enriquecimento sem causa, Onus de alegação, Decisão de fundo no saneador, Poderes de censura do supremo tribunal de justiça, Materia de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002165
Nr Documento: SJ198404030714181
Indicações Eventuais: CITADOS ANSELMO DE CASTRO - DIR PROC CIV DECL VIII PAG280.
ANTUNES VARELA RLJ ANO114 PAG146 E DAS OBRIG EM GERAL VI 4ED PAG422.
Referência Publicação: BMJ N336 ANO1984 PAG420
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/340d845e1c5e555f802568fc003951b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071418.3A
Sumário
Em materia de indemnização por benfeitorias, so tem cabimento pretensão com base em enriquecimento sem causa relativamente a benfeitorias uteis que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa (n. 2 do artigo 1273 do Codigo Civil). Em face do disposto no n. 3 do artigo 216 e da parte final do n. 2 do artigo 1273 do Codigo Civil, e indispensavel alegar, como fundamento de indemnização por benfeitorias necessarias e benfeitorias uteis, quais as obras correspondentes a cada uma das especies, e ainda, quanto as necessarias, que elas se destinaram a evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa, e, quanto as uteis , que a valorizaram, que o levantamento a deterioraria e quais o respectivo custo e o actual valor. E questão de direito saber se os factos articulados pelo autor podem ou não conduzir a procedencia da acção, incumbindo, por isso, ao Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, exercer censura sobre o acordão da Relação confirmativo do saneador- -sentença se o recorrente pedir revista com fundamento em que o processo não fornecia ainda elememtos bastantes para se decidir de fundo naquele momento.