0015927 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A presunção de propriedade resultante do registo não abrange os elementos de identificação, nem a área do prédio registado. II - Em acção de reivindicação, em que o Autor pretende o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um prédio com determinada área, impende sobre o mesmo o ónus de alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito, maxime, que tal direito incide sobre determinadas dimensões.