97P493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 97P493
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Motivação, Conclusões, Falta de fundamentação, Fundamento de direito, Fundamento de facto, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036482
Nr Documento: SJ199710080004933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ad9208335e703dac802568fc003bb069CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P493.C6
Sumário
É de rejeitar um recurso em que se peça a diminuição da pena, sem, nas conclusões dizer porquê e até sem apontar a norma jurídica violada.