011106 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 011106
ACORDAO
Descritores: Revogação do acto recorrido, Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia, Extinção do recurso
Recorrente: Evangelista , Vitor
Recorridos: Se da Administração e Equipamento Escolar, Se da Orientação Pedagogica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA ADMINISTRAÇÃO E EQUIPAMENTO ESCOLAR E SE DA ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA DE 1977/10/07.
Nr Convencional: JSTA00009713
Nr Documento: SA119790215011106
Data de Entrada: 23/11/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/895fc31fc6a4e02c802568fc003888fa
Sumário
A revogação do acto recorrido determina a impossibilidade superveniente da lide, por perda do seu objecto, extinguindo a instancia do recurso.*
