0058726 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0058726
Acórdão
Descritores: Reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014016
Nr Documento: RL199311180058726
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1ab90f3561207448025680300022a06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0058726.D8
Sumário
Sendo manifesto que a parte pretende com o requerimento em que insiste se conheça daquilo que já foi conhecido e decidido pelo Presidente do S.T.J., em incidente de reclamação, que o processo baixe à primeira instância para cumprimento do já julgado, deverá ordenar-se que o respectivo incidente se processe em separado.